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Você sabe o que pagamos na conta de luz? Engana-se quem pensa que nela só é cobrado o valor referente à quantidade de energia elétrica consumida no mês de referência. Na fatura, também são descritas várias taxas a níveis federais, estaduais e municipais que muitos de nós nem imaginamos quais sejam.

Se você se encaixa nesse grupo de pessoas, não se preocupe! Estamos aqui para ajudar. Neste post, mostraremos as principais taxas cobradas na conta de luz e o que cada uma delas significa. Confira!

CIP/Cosip

Também conhecida como IP-CIP, a autorização dessa cobrança foi inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 39, de 19 de dezembro de 2002. Essa contribuição permite que os municípios cobrem uma taxa para subsidiar alguns serviços, manutenções, a própria energia elétrica utilizada em espaços públicos e até a troca de iluminação por lâmpadas de LED — por serem mais eficientes.

A CIP/Cosip é calculada de acordo com as regras definidas por cada município. A conta mais aplicada, porém, é um valor com base na faixa de consumo. Isso significa que, quanto maior for o consumo, maior será o percentual cobrado. Há também algumas cidades que levam em consideração o tipo de consumidor, as classes de consumo (residencial, industrial, comercial e rural) e os grupos incluídos dentro de cada classe para chegar ao cálculo dessa porcentagem.

Um fator curioso a respeito dessa taxa é que, mesmo que um logradouro não tenha iluminação pública, os habitantes não podem requerer a não cobrança dela. Isso porque a CIP/Cosip é considerada um imposto e, como é de conhecimento geral, esse tipo de tarifa é uma obrigação que deve ser cumprida.

PIS/Cofins

O PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos exigidos das pessoas jurídicas pelo Governo Federal por meio de lei. Isso quer dizer que ambos incidem diretamente sobre a receita e o faturamento de uma empresa.

No caso específico do serviço realizado pelas concessionárias de energia elétrica, o percentual é não cumulativo e pode variar em cada fatura. Isso significa que as empresas precisam destacar em cada conta o consumo do valor efetivamente recolhido no mês em questão para que a conferência seja feita de forma facilitada.

Encargos setoriais

Os encargos setoriais são os custos instituídos por lei recolhidos com o intuito de favorecer a inclusão de políticas públicas no setor de energia elétrica. Pode-se dizer que alguns dos mais importantes são os que se referem a Pesquisa e Desenvolvimento (PeD) e Eficiência Energética (EE). Além deles, é possível citar:

  • Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE);
  • Encargo de Energia de Reserva (EER);
  • Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA);
  • Reserva Global de Reversão (RGR);
  • Encargos dos Serviços do Sistema (ESS);
  • Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Aqui, é importante pontuar que todos os tributos citados são suportados pelas concessionárias de distribuição de energia e instituídos por lei. O repasse aos consumidores acontece em decorrência da garantia do equilíbrio econômico-financeiro contratual.

Custo de disponibilidade

Essa tarifa se refere ao valor-base a ser pago pela concessionária que provê o acesso à rede de energia elétrica. Isso significa que, independentemente da quantia gasta por mês em um imóvel, será cobrado, no mínimo, o valor de referência.

Aqui, é importante salientar que a tarifa pode variar de acordo com o tipo de instalação de cada residência. Quando o padrão é monofásico, a taxa mínima paga pelo consumidor é equivalente a 30 kWh (quilowatt-hora). Já quando é bifásico, a taxa corresponde a 50 kWh. Por fim, em padrões trifásicos, o custo de disponibilidade equivale a 100 kWh.

O padrão de cada imóvel é definido pela concessionária no momento em que o serviço de energia é acionado no local. A avaliação é feita por um técnico especializado que indica o perfil do consumidor com base nos equipamentos elétricos que pertencem à casa. Para saber qual é o padrão da sua conta, é só verificar a informação que consta na sua fatura mensal de energia.

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TUSD e TE

Desde setembro de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determina que, para melhor entendimento por parte dos consumidores, a conta de energia elétrica apresente, de modo separado, o valor pago para que o serviço chegue até o local em questão. Em outras palavras, o cliente da concessionária consegue saber o que é, de fato, consumido em um mês.

Antes da resolução, a informação já era publicada pela ANEEL, mas não divulgada na fatura de energia elétrica. Com isso, as empresas definiram duas tarifas diferentes que passaram, desde então, a ser apresentadas na conta mensal.

A TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) tem por objetivo cobrir os custos relacionados à instalação, componentes e equipamentos que fazem parte da rede de distribuição para que a energia chegue até o imóvel com continuidade e qualidade. Já a TE (Tarifa de Energia) se refere ao valor da energia que é consumida na residência no mês de referência — o que engloba gastos com iluminação, eletrodomésticos etc.

ICMS

O ICMS é uma taxa de competência estadual e está embutida nos preços de produtos e alguns serviços. Isso significa que você tem contato diário com esse tributo, mesmo que, na maioria das vezes, sequer perceba.

De acordo com a legislação vigente no Brasil — mais especificamente a Constituição Federal —, a energia elétrica é considerada como uma mercadoria. É por esse motivo que o ICMS incide sobre sua circulação.

Um pequeno problema em relação a essa tarifa é que, em algumas concessionárias, ela vem sendo cobrada não somente sobre a energia consumida no mês de referência, mas também sobre o TUSD e o TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão). De acordo com a legislação tributária brasileira, essa é a parte considerada ilegal, para a qual, em muitos casos, cabe restituição do valor cobrado.

Conseguiu entender com mais clareza o que pagamos na conta de luz? É preciso que fique claro que todas essas taxas são repassadas ao consumidor porque todos os custos envolvidos no processo são somados — desde a geração da energia até a distribuição dela na rede — e eles precisam ser pagos de alguma forma.

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