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Lâmpadas são bens de longa vida útil e, quem está à procura delas, seja em lojas online ou offline, deve estar atento aos direitos do consumidor na compra de lâmpadas. Todas as mercadorias que adquirimos têm garantia sob o amparo legal do artigo 26 do CDC.

Isso quer dizer que problemas causados por defeitos de fabricação que aparecem durante o prazo de garantia, que normalmente são de 90 dias a partir da compra — podendo algumas empresas oferecer 14 meses ou mais —, devem gerar ressarcimento pelo fabricante.

Mas o que isso significa de fato e como agir se tiver problemas com um bem? Conheça os principais direitos do consumidor na compra de lâmpadas!

O que diz o CDC?

O Código de Defesa do Consumidor é o principal texto legal que ampara a troca ou ressarcimento do valor de um produto caso ele apresente defeitos de fabricação que podem ser constatados pelo consumidor. Esses defeitos podem tanto ser vícios aparentes — como um produto que chega à sua casa já danificado — ou de fácil constatação, que são demonstráveis no uso corriqueiro do bem.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produtos não duráveis (como alimentos) podem ser ressarcidos ou substituídos por um período de até 30 dias a partir da compra. O prazo é maior para bens duráveis, como as lâmpadas, chegando a 14 meses.

O prazo começa a contar no momento em que você recebe o produto, portanto, se notar qualquer problema com as lâmpadas que adquiriu na internet ou fora dela, é preciso fazer a reclamação junto ao fabricante ou fornecedor o quanto antes.

Quando é possível substituir uma lâmpada?

Quais são os defeitos de fabricação constatados com o uso que podem levar à substituição de uma lâmpada?

Bens como as lâmpadas de LED, que têm valor mais elevado e oferecem grande custo-benefício a longo prazo, são atraentes pela durabilidade e economia que proporcionam. Mas tudo isso pode ser comprometido se o produto apresentar defeitos de fabricação.

Por isso, um dos pilares de defesa do consumidor no comércio de lâmpadas é o selo do Inmetro. Ele garante que as instituições governamentais responsáveis pela fiscalização de qualidade e eficiência de produtos averiguaram aquele bem antes da sua comercialização. É importante ficar atento para esse selo, já que ele evita dores de cabeça.

Um equipamento não regulamentado não só poderá apresentar problemas de fabricação, como também desafios na hora de fazer a troca.

Que defeitos dão direito à troca?

  • falhas de produto;
  • defeitos de fabricação; e
  • queima dentro do prazo de garantia.

Quando trocar lâmpadas defeituosas?

Agora que você já conhece melhor os direitos do consumidor na compra de lâmpadas e sabe que tipos de defeitos tornam a substituição obrigatória, é hora de ficar atento às regras para fazer a troca.

O Inmetro estarrece uma série de regras para a troca de lâmpadas, como um prazo de garantia mínimo de 1 ano para as lâmpadas do tipo fluorescente. As lâmpadas de LED certificadas pelo órgão não têm garantia mínima, mas seguem o prazo legal de pelo menos 90 dias.

Isso não quer dizer que, ao comprar uma lâmpada de LED defeituosa, você perde o direito de ser ressarcido ao extrapolar esse tempo. A Iluminim oferece garantia adicional de até 14 meses na comercialização desse produto. Nesse caso, vale o prazo (maior) por nós estabelecido, e estamos aptos a fazer a substituição se ela for necessária.

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Quando não há o direito à troca?

Mesmo com todos esses pontos, ainda há situações em que o consumidor não tem direito à troca do bem. No caso, ao adquirir um produto por engano — que é incompatível com a potência da rede doméstica ou com a cor que o cliente queria — o consumidor só tem direito à troca por arrependimento, com prazo de 7 dias.

As lâmpadas de LED e fluorescentes são bens duráveis e, por isso, são contempladas pelo direito de troca e ressarcimento segundo o Código de Defesa do Consumidor. Ao adquiri-las, fique atento aos prazos do fabricante e não deixe de requerer os seus direitos caso os produtos apresentem problemas de funcionamento.

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